Bem vindx à mais uma aula do curso de Auxiliar Administrativo!
Hoje iremos aprender sobre os principais tributos do Brasil e entender como os mesmos são utilizados pelo Governo. Além disso, vamos analisar as diferenças entre notas fiscais e cupons fiscais.
Vamos lá!
Sumário da Aula
- Tributos
- Impostos sobre Produtos e Circulação
- Impostos sobre Renda e Propriedade
- Outros Impostos
- Carga Tributária
- Notas Fiscais e Cupons Fiscais
- Resumo
- Exercícios
- Referências Bibliográficas
Tributos
Tributos consistem em uma série de valores pagos ao Estado que custeiam todo o seu funcionamento – desde o pagamento de funcionários públicos até os investimentos em saúde, educação e segurança.
Estes valores podem incidir sobre produtos, serviços e bens das mais diversas naturezas, e serem cobrados de pessoas físicas ou jurídicas (empresas).
Cada tributo possui uma obrigação diferente, ou seja, um propósito que é delimitado pelo seu fato gerador. Por exemplo, o tributo cobrado pela importação de produtos tem por objetivo aumentar o preço de alguns produtos importados para garantir a sobrevivência e concorrência da produção nacional.
“O objetivo principal da cobrança de impostos é basicamente fazer com que o cidadão contribua financeiramente com serviços que utiliza frequentemente, como saúde e transporte público. O dinheiro revertido em impostos seria, então, para manter com eficiência e qualidade as frotas de ônibus do sistema público de transporte do país, assim como os hospitais, postos de saúde e pronto-socorros de todo o território nacional.“ Disponível em Organizze
O dinheiro arrecadado pelos mais diferentes tributos pode ser destinado às reservas do país (Governo Federal), do estado ou do município.
O [Sistema Tributário Brasileiro] define 3 tipos diferentes de tributos que se diferenciam por sua origem e finalidade. São eles: os taxas, contribuições e impostos.
Taxas
Taxas são tributos cobrados pela utilização de serviços públicos diversos, como:
- Coleta de Lixo (Municipal);
- Combate a Incêndios (Estadual);
- Conservação e Limpeza Pública (Municipal);
- Licenciamento de Empresas e Alvarás (Municipal);
- Taxas do Registro do Comércio - Juntas Comerciais - (Estadual);
- Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos (Federal);
- Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações (Federal);
- Emissão de documentos (Municipal, Estadual ou Federal)
O Brasil possui 34 taxas diferentes, que possuem particularidades e pormenores. No entanto, é bom ressaltar que o valor arrecadado pelas taxas é destinado ao seu fato gerador, ou seja:
- O dinheiro arrecadado pela taxa de coleta de lixo é utilizado para a melhoria na coleta de lixo da cidade;
- O dinheiro arrecadado pela taxa de emissão de documentos é utilizado para a melhoria neste serviço;
- Etc;
Contribuições
Assim como as taxas, as contribuições de melhoria são cobradas de serviços públicos diversos. O objetivo delas é de melhorar a prestação dos serviços públicos - em especial dos serviços e fundos nacionais, como:
- CONDECINE - Contribuição ao Cinema Nacional;
- FNDCT - Contribuição ao Fundo Nacional de DEsenvolvimento Científico e Tecnológico;
- Contribuições Sindicais - Cobradas pelos Sindicatos de Trabalhadores;
- Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional, como OAB, CREA, CRM…
- COFINS - Contribuição nacional utilizada para o pagamento de seguro-desemprego e abonos salariais;
Assim como as taxas, o dinheiro arrecadado por cada contribuição se destina à melhoria do serviço delimitado pelo seu fato gerador, ou seja:
- O dinheiro arrecadado pelo CONDECINE é utilizado para a o desenvolvimento do setor audiovisual nacional;
- O dinheiro arrecadado pelo COFINS é utilizado para o pagamento de seguros-desemprego e abonos;
- Etc;
Impostos
Diferentemente das taxas e contribuições, o dinheiro arrecadado pelos impostos não possui destino definido, sendo utilizados para a formação de reservas monetárias (conforme a Lei 5.172).
De acordo com o Sistema Tributário, imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Dito de forma simples, impostos são tributos obrigatórios que o Estado cobra pelos mais diferentes produtos, serviços privados e bens.
Note que os serviços públicos são regulados pelas taxas e contribuições, e não pelos impostos! Isso significa que o dinheiro que é utilizado para manter e regular a emissão de documentos, por exemplo, vem de lugar diferente do dinheiro usado para pagar funcionários públicos e realizar a manutenção em hospitais e escolas.
É com os impostos que o Estado arrecada a maior parte de sua renda, pois o destino do dinheiro arrecadado são as reservas monetárias do Governo.
Dos 92 tributos existentes no Brasil, 19 são impostos. Alguns deles são pagos por pessoas físicas e outro por pessoas jurídicas, como veremos a seguir.
Imunidade Tributária
A Constituição de 1988 delega no artigo 150º, inciso VI, alínea “d” a proibição da cobrança de tributos sobre:
- templos religiosos;
- Partidos políticos;
- Sindicatos de Trabalhadores;
- Instituições de Educação e Assistência Social;
- ONGs;
- Livros, jornais e periódicos e o papel utilizado em sua impressão.
A imunidade tributário dos livros tem o objetivo de propiciar a maior difusão de ideias e informações e contribuir, objetivamente, para o incremento da cultura do povo.
Impostos sobre Produtos e Circulação
Estes impostos incidem sobre a produção ou circulação de mercadorias e serviços. São eles: ICMS, IOF, IPI e ISS
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
O ICMS é uma das principais formas de arrecadação de dinheiro pelos Estados, sendo cobrado diretamente sobre Pessoas Jurídicas, o que incide indiretamente sobre o preço dos produtos às Pessoas Físicas.
Cada estado possui uma taxa diferente deste imposto que é pago pelas empresas ao governo por meio de guias de pagamento (boletos).
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras
O IOF é cobrado de pessoas físicas e jurídicas em empréstimos e operações de crédito internacionais ou em transações de títulos públicos.
O imposto também incide sobre seguros, como de vida, de veículos e de bens.
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
Todo produto produzido em indústrias brasileiras (ou importados) possui o IPI incidido sobre ele.
O imposto é pago pelas indústrias (ou o importador), que pode repassar o preço aos consumidores.
ISS - Imposto sobre Serviços
Também conhecido como ISSQN, este imposto incide sobre todos os tipos de serviço prestados por empresas e autônomos.
O imposto é pago pelo prestador de serviços, em regras específicas de modalidade.
Impostos sobre Renda e Propriedade
Estes impostos incidem sobre a renda e a propriedade de pessoas físicas e jurídicas
São eles: IPVA, IR, ITCMD, ITR, IPTU e ITBI.
Destes iremos estudar detalhadamente o IPVA, IT e IPTU.
IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
O IPVA é cobrado, anualmente, sobre veículos automotores.
Sua taxa varia em cada estado e também em diferentes meses do ano.
A taxa do IPVA é calculado levando em conta o preço do veículo, podendo variar de 1% a 6%.
IR - Imposto de Renda
Este tributo incide sobre a renda de pessoas físicas (IRPF) ou jurídicas (IRPJ).
O valor cobrado de Imposto de Renda depende dos rendimentos anuais.
Os cálculos do IR serão vistos no curso de Departamento Pesoal.
IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana & ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Estes impostos são cobrados posse de propriedades rurais ou imóveis, de pessoas físicas e jurídicas.
Outros Impostos
Impostos sobre o Comércio Exterior
Estes impostos incidem sobre a importação e exportação de produtos
São eles: II, IE, CIDE
II e IE - Importo sobre Importação/Exportação
Impostos Trabalhistas
Há outros impostos cobrados no Brasil, cuja natureza é principalmente trabalhista.
São eles: CSLL, FGTS, COFINS, INSS, PIS/PASEP
Estudaremos cada um individualmente no módulo de Departamento Pessoal
Carga Tributária
Muito se fala sobre a grande quantidade de impostos cobrados no Brasil e a necessidade de realizarmos reformas em nosso sistema tributário.
Os impostos municipais, estaduais e federais são cobrados em produtos e serviços, e sua arrecadação serve para financiar e alavancar projetos que abrangem a população em geral (em teoria).
Há uma maneira de se calcular o impacto dos tributos sobre a economia de um país - por meio da Carga Tributária.
A Carga Tributária (CT) calcula a porcentagem de impostos pagos em um país em relação ao seu PIB.
$CT = \frac{Arrecadação Total de Tributos}{PIB} * 100$
CT do Brasil
Vamos calcular o PIB do Brasil em 2018 utilizando dados disponibilizados pela The Heritage Foundation.
- PIB do Brasil (2018) = 6.9 Trilhões de Dólares
- Tributos Arrecadados (2018) = 2.18 Trilhões de Dólares
$CT = \frac{Arrecadação Total de Tributos}{PIB} * 100 = \frac{2.18}{6.9} * 100 = $ 31,59%
A Carga Tributária indica que, no Brasil, a cada R$ 100,00 produzidos em forma de bens, produtos ou serviços, R$ 31,59 provêm dos impostos.
Há um site interessantísimo que mostra em tempo real a arrecadação de impostos no Brasil - o Impostômetro. A iniciativa partiu do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) em parceria com as Associações Comerciais dos estados. A ideia central é mensurar todos os impostos pagos pelos cidadãos e o que poderia ser realizado com o dinheiro em prol da sociedade.
Nossa alta carga tributária implica que, em 2018, os brasileiros precisaram trabalhar 153 dias somente para pagar os impostos cobrados sobre suas necessidades - como produtos, serviços e renda!
Uma pesquisa realizada em 2015 pelo IBPT mostra que, dentre os 30 países com maior carga tributária do mundo, o Brasil é o que apresenta pior retorno sobre os impostos pagos.
Relação entre Carga Tributária e o PIB
Será que os países que mais cobram impostos também estão na mesma situação do Brasil?
Para fazer uma análise bem simplificada deste cenário, vamos analisar alguns países em ordem crescente de Carga Tributária, utilizando dados disponibilizados pela The Heritage Foundation, Gapminder e ONU:
| Posição | País | Carga Tributária (% do PIB) | PIB Per Capita | IDH |
|---|---|---|---|---|
| 1º | Lesoto | 47% | $ 3.581 | 0,518 |
| 2º | Dinamarca | 45,9% | $ 49.883 | 0,930 |
| 3º | França | 45,3% | $ 43.761 | 0,891 |
| 4º | Bélgica | 44,2% | $ 46.553 | 0,919 |
| … | … | … | … | … |
| 23º | Portugal | 34,4% | $ 30.417 | 0,850 |
| 30º | Reino Unido | 33,2% | $ 44.118 | 0,920 |
| 34º | Brasil | 32,2% | $ 15.603 | 0,761 |
| 36° | Canadá | 31,7% | $ 48.265 | 0,922 |
| 38º | África do Sul | 31,3% | $ 13.545 | 0,705 |
| … | … | … | … | … |
| 165° | Emirados Árabes U. | 8,9% | $ 67.741 | 0,866 |
| 173º | Qatar | 5,7% | $ 124.529 | 0,848 |
| 176º | Nigéria | 5,2% | $ 5.929 | 0,534 |
| 178º | Arábia Saudita | 3,4% | $ 57.777 | 0,857 |
| 179º | Kuwait | 1,6% | $ 66.163 | 0,808 |
A Carga Tributária é uma maneira de calcular os impactos dos tributos na economia de um país.
Repare que entre os países analisados, não há uma relação direta e simples entre a Carga Tributária e a qualidade de vida.
Ter uma alta carga tributária não significa que o país será desenvolvido ou rico.
Notas Fiscais e Cupons Fiscais
Notas Fiscais são documentos emitidos por pessoa jurídica que demonstram e registram a venda de mercadorias ou a prestação de serviço.
Seu objetivo é registrar as transações comercias realizadas por empresas, garantindo que os impostos referentes sejam devidamente recolhidos.
Quando uma empresa se nega ou não emite notas fiscais, ela está cometendo um crime. Por parte do vendedor o crime é de sonegação fiscal, pois ele não estará declarando a venda dos produtos ou prestação dos serviços realizados - e assim pagará (teoricamente) menos impostos.
Por parte do consumidor o crime é de receptação de mercadorias ilegais.
Modelos de Notas Fiscais
Existem diversos modelos de notas fiscais, sendo o mais comum o tipo 1. Este modelo é impresso em folhas tamanho A4 e constam os dados do vendedor e do comprador, além dos produtos/serviços vendidos.
Este modelo de nota pode conter a discriminação do ICMS do produto.
No módulo de Contabilidade estudaremos detalhadamente o preenchimento deste modelo de nota fiscal e de outros.
Este modelo de nota possui 4 campos importantes que serão destacados.
No cabeçalho da Nota Fiscal Modelo 1 há as informações sobre o vendedor (destaque em vermelho) e o comprador (destaque em verde).
Logo abaixo há a descrição dos produtos/serviços vendidos, com detalhes sobre os tipos de produtos, preços e quantidades.
Em 2012 foi sancionada a Lei nº 12.741 que obriga os estabelecimentos emissores de nota fiscal a incluirem nas mesmas os impostos pagos sobre os produtos vendidos.
Por esta razão, as notas possuem uma área (destacada em laranja) onde há a descrição dos impostos cobrados por ela. O principal imposto incluído nesta descrição é o ICMS.
Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e Danfe
Muitas empresas optam pela emissão de notas fiscais por programas auditados pela Receita Federal, que geram o NFe (Nota Fiscal Eletrônica) ou o DANFE(Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica).
Ambos os documentos possuem a mesma finalidade das Notas Fiscais Tipo 1, incluindo, porém, maior quantidade de informações.
Cupons Fiscais
Você provavelmente já viu uma máquina como esta mostrada abaixo:
Você sabia que o documento emitido por estas impressoras não é uma nota fiscal? Tecnciamente, este documento é um cupom fiscal.
Existem diferenças entre notas fiscais e cupons fiscais.
Cupons e notas fiscais são documentos obrigatórios emitidos por empresas que vendem diretamente ao consumidor.
O cupom fiscal é emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal, uma impressora especial, homologada pela Receita Federal. Já a nota fiscal é geralmente gerada por um programa especial, utilizando modelos de arquivos e formulários disponibilizados pela Secretaria da Fazenda.
No cupom fiscal não é possível, devido ao tamanho do papel utilizado, incluir muitos dados dos consumidores. Na nota fiscal é obrigatório incluir um cadastro do comprador e seus dados pessoais.
Em resumo:
Notas ficais são mais completas, possuindo muitas informações sobre os clientes, e devem ser feitas em programas ou arquivos específicos.
Cupons fiscais devem ser impressos em uma impressora especial e não possuem tantos dados.
Resumo
Há 3 tipos principais de tributos no Brasil, que se diferenciam por sua origem e finalidade. São eles: os taxas, contribuições e impostos.
Taxas e Contribuições são valores pagos por serviços prestados pelo Estado, como limpeza urbana, iluminação pública, emissão de documentos e combate a incêndios. O valor arrecadado por estes tirbutos vai diretamente para o seu fato gerador.
Impostos são valores pagos por produtos, renda e serviços privados. O valor arrecadado pelos impostos não possui destino fixo, sendo enviado para as reservas do Governo.
É com os tributos que o Estado obtêm sua renda, que pode ser utilizada para a melhoria de serviços, pagamento de funcionários, execução de obras, etc.
Algumas instituições e produtos não pagam impostos (imunidade tributária).
Dos 92 tributos existentes no Brasil, 19 são impostos. Alguns deles são pagos por pessoas físicas e outro por pessoas jurídicas
A Carga Tributária é uma maneira de calcular os impactos dos tributos na economia de um país.
Notas ficais são documentos obrigatórios emitidos por empresas que possuem muitas informações sobre os clientes, e devem ser feitas em programas ou arquivos específicos.
Cupons fiscais são documentos fiscais que devem ser impressos em uma impressora especial e não possuem tantos dados quanto as notas fiscais.
Exercícios
Quais são os tipos de tributos existentes? Exemplifique.
O que é a carga tributária de um país? Dê exemplos de cargas de 5 diferentes países.
Em quais situações a alta cobrança de tributos é benéfica para um país?
Dê 3 exemplos diferentes de impostos empresariais, explicando cada um. Dê 3 exemplos diferentes de impostos incididos sobre pessoas físicas, explicando cada um.
Qual a utilidade das notas fiscais para uma empresa?
Porque a não utilização de notas fiscais pode ser considerada um crime?
Qual a utilidade dos cupons fiscais? Como estes se diferenciam das notas fiscais?
O que é o ICMS? Pesquise a alíquota deste imposto, tendo como origem o Estado de Minas Gerais e destino os estados de Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Pará, Goiás e Rio Grande do Sul.
Referências Bibliográficas
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